São muitas as dúvidas referentes à legitimidade dos produtos orgânicos. Quem são os certificadores, os produtores, quais os tipos de selo? Para esclarecer estas questões, estão descritas abaixo algumas informações que ajudam na identificação dos produtos orgânicos, garantindo mais segurança e confiabilidade durante as suas compras.

A agricultura orgânica foi regulamentada no Brasil a partir da Lei no. 10831/2003, a qual define sistema orgânico de produção agropecuária como: “aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.”

Somente em 2007 as regras de certificação e fiscalização dos orgânicos foram estabelecidas através do Decreto no. 6323/2007.

É através dos selos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica que o consumidor identifica se o produto é orgânico ou não. Tanto a certificação por auditoria quanto o sistema participativo recebem o selo de produto orgânico. Abaixo, entenda a diferença entre os dois selos:

SISORG - Selo orgânico sistema participativo e por auditoria

  • Certificação por auditoria: uma empresa certificadora credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avalia, por meio de auditoria, se os produtos respeitaram os regulamentos técnicos dos orgânicos, desde o plantio até chegarem ao consumidor final. Visitas periódicas são feitas ao agricultor após a certificação inicial, para verificar o cumprimento das normas. Ao Ministério cabe a fiscalização do trabalho das certificadoras.

Exemplos de empresas certificadoras credenciadas pelo MAPA:

Empresas Certificadoras de produtos orgânicos

  • Sistema participativo de garantia: são grupos formados por agricultores, consumidores, comerciantes e/ou organizações públicas ou privadas que atuam na rede de produção orgânica. Este grupo é chamado de Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (OPAC) e também precisa estar credenciado junto ao MAPA. É através da auto-certificação que o grupo estabelece a garantia necessária para que a comercialização dos produtos orgânicos aconteça.

Exemplo de Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade (Sistemas Participativos):

Selos de empresas do Sistema Participativo de Orgânicos

Os produtos orgânicos vendidos nas feiras livres não possuem selo de orgânico. Para conseguir uma declaração de conformidade orgânica, os agricultores familiares precisam se vincular à uma Organização de Controle Social (OCS), mas para isso, a venda deve ser direta entre o agricultor e o consumidor final. A OCS deve estar cadastrada no MAPA ou em outro órgão fiscalizador conveniado. Desta forma, o feirante terá em mãos um documento que comprova a qualidade e a veracidade de sua produção.

Acessando o site do Ministério da Agricultura você encontra a relação de Produtores Orgânicos de todo o Brasil, a listagem dos organismos que controlam a qualidade orgânica (OPAC) e a listagem de organizações de controle social (OCS), que comercializam seus produtos diretamente ao consumidor.

Diferença entre “produto orgânico” e “produto com ingredientes orgânicos”:

No Brasil, para utilizar a nomenclatura “produto orgânico” ou “orgânico” o produto deve conter 95% ou mais de ingredientes orgânicos em sua composição. A descrição dos ingredientes não-orgânicos pode ser feita, por exemplo, da seguinte forma:

Ingredientes: Farinha de Trigo, Açúcar e Fermento Biológico*.
*Ingrediente não orgânico.

Já o “Produto com ingredientes orgânicos” deve conter de 70% a 94,9% de ingredientes orgânicos em sua composição. A descrição dos ingredientes que são orgânicos pode ser feita, por exemplo, da seguinte forma:

Ingredientes: Farinha de Trigo*, Açúcar* e Fermento Biológico.
*Ingredientes orgânicos.

Produtos que tenham menos de 70% de ingredientes orgânicos não podem ser vendidos como produtos de qualidade orgânica.

Estabelecimentos que promovem cardápio orgânico:

Os restaurantes, lanchonetes e hotéis que servem pratos orgânicos ou pratos com ingredientes orgânicos devem manter à disposição dos consumidores listas dos ingredientes orgânicos e dos fornecedores destes ingredientes.

Venda de produtos orgânicos a granel:

Os estabelecimentos devem identificar o nome do fornecedor no local de exposição de todos os produtos orgânicos comercializados a granel.

Compra de produtos orgânicos importados:

Os produtos orgânicos importados só poderão ser comercializado no país se atenderem a regulamentação brasileira, não bastando a certificação no país de origem do produto. O exportador deve possuir certificação de conformidade orgânica concedida pelo MAPA ou ser proveniente de país que possua acordo de equivalência ou de reconhecimento mútuo de conformidade orgânica com o Brasil.

Antes de comprar qualquer produto com qualidade orgânica, verifique se eles possuem as certificações e rótulos necessários. Com isso, seremos mais um fiscalizador neste processo, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e fazendo valer o direito dos consumidores.

Bibliografia:

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  1. O olho do consumidor – produto orgânico [Internet]. Brasília – DF; 2009. Available from:
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